Questões sobre Administração Pública

#Questão 739692 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável, como tal prevista na Constituição Federal:

A) mediante instauração de sindicância administrativa

B) em virtude da instauração de inquérito policial

C) em virtude de sentença judicial transitada em julgado

D) em virtude da instauração de inquérito civil

#Questão 739661 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

A) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;

B) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;

C) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;

D) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;

E) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 739662 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

José, servidor público do Legislativo Municipal, exerce função de confiança, na qualidade de chefe do departamento de arquivo geral de determinada Câmara Municipal, no Estado da Bahia.

De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que José:

A) é necessariamente ocupante de cargo em comissão;

B) é necessariamente ocupante de cargo efetivo;

C) é necessariamente não concursado e exerce cargo de livre nomeação e exoneração;

D) pode ser ocupante de cargo efetivo ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração;

E) pode ser ocupante de cargo em comissão ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração.

#Questão 739664 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

A) ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;

B) ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo eletivo;

C) ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato, não pelo naturalizado;

D) ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão brasileiro;

E) ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.

#Questão 739665 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

A) não pode acumular o seu cargo com nenhum outro cargo público;

B) somente pode acumular o seu cargo com outro cargo de natureza técnica ou científica;

C) somente pode acumular o seu cargo com um cargo de professor;

D) somente pode acumular o seu cargo com outro da área de saúde;

E) pela somente pode acumular o seu cargo com outro da área de saúde;

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