Questões sobre Administração Pública

#Questão 739653 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Técnico Municipal de Controle Interno

#Questão 739670 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.

De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:

A) independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

B) independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, auferindo a remuneração pelo cargo eletivo;

C) se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração de um dos cargos, facultando-lhe a escolha;

D) se houver compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

E) se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

#Questão 739671 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

O acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor estável, ocupante de cargo efetivo, uma vez demitido,

A) poderá submeter-se a novo concurso público para ingresso no antigo cargo que ocupava, dispensado o cumprimento de estágio probatório.

B) será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso demonstre judicialmente a nulidade da decisão que o demitiu.

C) não poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, pois, ainda que reconduzido ou reintegrado, deverá ser investido em novo cargo, para exercer funções distintas.

D) será ressarcido de todas as vantagens inerentes ao cargo que ocupava, apenas se obtiver a invalidação da demissão pela via judicial, tendo em vista que administrativamente não é possível restabelecer o vínculo funcional extinto.

E) poderá ser reintegrado ao cargo, caso fique demonstrada e seja decidida, em sede de processo administrativo ou judicial, a nulidade da decisão de demissão.

#Questão 739678 - Direito Constitucional, Administração Pública, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Analista Sociocultural

#Questão 739654 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Técnico Municipal de Controle Interno

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