Questões sobre Administração Pública

#Questão 271864 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É CORRETO afirmar que, em decorrência de alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 19/98, o regime jurídico aplicável aos servidores públicos, incluídos os municipais:

A) só poderá ser o estatutário.

B) poderá ser o estatutário ou o celetista.

C) só poderá ser o celetista.

D) só poderá ser um regime diverso do estatutário e do celetista.

#Questão 271930 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É possível a cumulação remunerada de vencimentos de um cargo público de técnico administrativo com os proventos de aposentadoria do cargo público de professor. PORQUE Havendo compatibilidade de horários (principalmente como no caso acima em que um dos cargos é exercido na atividade e outro decorrente de aposentadoria), é possível a cumulação de quaisquer cargos públicos, limitado apenas ao teto remuneratório.

A) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda for uma justificativa correta da primeira.

B) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda não for uma justificativa correta da primeira.

C) se a primeira asserção for uma proposição verdadeira e a segunda uma proposição incorreta

D) se a primeira asserção for uma proposição incorreta e a segunda uma proposição verdadeira

E) se tanto a primeira como a segunda forem proposições incorretas.

#Questão 271931 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O prazo de validade de um concurso público será de atédois anos, prorrogável uma vez, por igual período. PORQUE A Administração Pública deve sempre observar o princípio da publicidade.

A) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda for uma justificativa correta da primeira.

B) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda não for uma justificativa correta da primeira

C) se a primeira asserção for uma proposição verdadeira e a segunda uma proposição incorreta

D) se a primeira asserção for uma proposição incorreta e a segunda uma proposição verdadeira

E) se tanto a primeira como a segunda forem proposições incorretas.

#Questão 272000 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:

A)

dois cargos de professor.

B)

dois cargos privativos de profissional de saúde, com profissão regulamentada.

C)

um cargo de professor e outro, técnico ou científico.

D)

dois cargos técnicos.

#Questão 272052 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Hefesto é professor de "Graias", escola pública, desenvolvendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendo que no período noturno vem exercendo o cargo de assessor técnico-pedagógico em "Atena", fundação controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura. Nesse caso, é certo que Hefesto

A)

enquadra-se na proibição absoluta de acumular, aplicável aos professores e outros profissionais liberais.

B)

não pode acumular os dois cargos públicos, em face da vedação constitucional.

C)

pode acumular os dois cargos públicos, desde que opte pela remuneração de um deles.

D)

não pode acumular os dois cargos públicos, visto que são de natureza diversa.

E)

pode acumular, de forma remunerada, os dois cargos públicos, em razão de sua licitude.

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