Questões sobre Administração Pública

#Questão 269322 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens. As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 270622 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal de 1988, quando trata sobre a Administração Pública, veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados os casos de servidores

A) de carreira tecnológica.

B) da administração fazendária.

C) dos portadores de deficiência.

D) de carreira da Administração Indireta.

E) do magistério na educação básica e no ensino superior.

#Questão 270669 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 271549 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.

No que concerne à revisão anual haverá

A) lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.

B) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

C) lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.

D) lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.

E) índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

#Questão 271824 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição, as instituições e as leis são fundamentais para a definição das regras do jogo do Estado e da administração pública, de forma a minimizar os desvios do Estado diante dos interesses da sociedade. Poder-se-ia dizer, corretamente, que:

A)

A maioria dos acadêmicos de economia considera a corrupção um problema econômico relevante no Brasil.

B)

A corrupção significa custos em termos de crescimento econômico por representar atividade improdutiva e mera transferência ilegal de rendas.

C)

Mesmo representando crime a corrupção dá origem a crescimento econômico.

D)

A corrupção não é um fenômeno institucional no caso brasileiro.

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