Questões sobre Administração Pública

#Questão 746156 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA), Agente Administrativo

#Questão 746157 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA), Agente Administrativo

#Questão 746196 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado de Administração - PA (SEAD/PA), Auxiliar Administrativo

#Questão 272030 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 272084 - Direito Constitucional, Administração Pública, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificações nos princípios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto afirmar que:

A)

extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral;

B)

só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, se não for estável;

C)

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo de origem, nos termos da lei;

D)

a avaliação especial de desempenho passará a ser obrigatória após a aquisição da estabilidade, sendo facultativa para o servidor não estável;

E)

são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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