Questões sobre Administração Pública

Julgue os itens seguintes, acerca da Constituição Federal de 1988.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio é detentor de cargo efetivo na administração pública direta do estado do Amazonas. Foi eleito e tomou posse como deputado federal.

Nessa situação, Antônio ficará filiado ao regime próprio, como servidor público, e ao regime geral, quanto ao seu cargo eletivo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. João aposentou-se voluntariamente no serviço público federal em 1999 e somente veio a preencher o requisito da nova aposentadoria no regime próprio como professor universitário federal em 2000. Nessa situação, será compatível com a Constituição Federal a cumulação dessas duas aposentadorias.

Julgue os itens a seguir, acerca de um edital hipotético referente à realização de concurso público para o provimento, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de cargos na carreira de desenvolvimento tecnológico.

Caso o edital fosse publicado em três jornais de grande circulação, seria dispensável a sua publicação no Diário Oficial da União.

Julgue os itens a seguir, acerca de um edital hipotético referente à realização de concurso público para o provimento, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de cargos na carreira de desenvolvimento tecnológico.

Seria lícito que o edital determinasse que os cargos de tecnologista pleno fossem reservados a mestres e que os cargos de tecnologista sênior fossem reservados a doutores.

Indique a única afirmação ERRADA, de acordo com o estabelecido na Constituição da República, art. 37, XVI e XVII.