Questões sobre Administração Pública

João Pedro, servidor estável do governo do Distrito Federal (GDF), ocupante do cargo de agente administrativo, de nível médio, passou em segundo lugar em concurso público do GDF para o cargo de professor, de nível superior.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de João Pedro não ser aprovado no estágio probatório, ele será exonerado do cargo de professor e poderá ser reconduzido ao cargo de agente administrativo, se tiver requerido vacância deste cargo.

João Pedro, servidor estável do governo do Distrito Federal (GDF), ocupante do cargo de agente administrativo, de nível médio, passou em segundo lugar em concurso público do GDF para o cargo de professor, de nível superior.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal define a estabilidade como a garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em razão de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de cinco anos, após ser submetido a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O texto constitucional permite que a União estabeleça regimes jurídicos diferentes para os servidores da administração federal direta e para os servidores da administração federal indireta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André ocupa há três anos cargo efetivo de pesquisador no INPE — órgão do MCT — e recentemente foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de natureza técnica no MCT. Nessa situação, seria vedado a André acumular o seu cargo científico no INPE com o de técnico no MCT.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria logrou êxito em concurso público para o cargo de procurador do Distrito Federal.

Nessa situação, Maria será considerada estável após três anos de efetivo exercício, mediante regular avaliação de desempenho e observada a confecção de relatório circunstanciado lavrado pela corregedoria competente.