Questões sobre Administração Pública

#Questão 272280 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 272287 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

#Questão 272369 - Direito Constitucional, Administração Pública, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

Nos termos da vigente Constituição Federal, o servidor público civil será aposentado, compulsoriamente,

A)

aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

B)

aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C)

aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.

D)

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos integrais.

E)

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos

#Questão 272374 - Direito Constitucional, Administração Pública, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

A)

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal que será composto por servidores designados exclusivamente pelo Poder Executivo.

C)

O Servidor não receberá os vencimentos do dia, quando faltar ao serviço mesmo em casos de óbito do cônjuge.

D)

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença antes mesmo do trânsito em julgado.

E)

Os Municípios manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.

#Questão 272411 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

Assinale a opção para a qual não conste conseqüência expressamente prevista pelo constituinte para atos de improbidade administrativa.

A)

Eventual ação penal contra o ímprobo.

B)

Suspensão dos direitos políticos do ímprobo.

C)

Perda da função pública do ímprobo.

D)

Ressarcimento ao erário

E)

Confisco dos bens do ímprobo.

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