Questões sobre Administração Pública

Acerca das normas relativas à aposentadoria na administração pública, julgue os itens seguintes.

Os servidores que permanecerem em atividade após completarem as exigências constitucionais para a aposentadoria voluntária farão jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até atingirem a idade de aposentadoria compulsória.

Acerca das bases constitucionais da administração pública, julgue os itens a seguir.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), lei municipal pode autorizar, de forma genérica, a Companhia de Habitação Popular de Bauru a criar subsidiárias, sendo desnecessária a promulgação de uma lei específica para cada subsidiária que essa sociedade de economia mista pretenda criar.

Acerca das bases constitucionais da administração pública, julgue os itens a seguir.

Por força de disposição constitucional, aplica-se o valor do subsídio do prefeito como limite da remuneração dos servidores e empregados públicos de toda a administração indireta municipal.

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Para exercer cargo público em comissão, uma pessoa não precisa ter sido aprovada em concurso público.

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Todo servidor do HEMOPA tem obrigação de filiar-se ao sindicato de servidores públicos correspondente à função por ele desempenhada.