Questões sobre Administração Pública

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda. À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de

Para a Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Art. 37). Além disso:

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. É vedada a reserva de percentuais de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência segundo critérios próprios de admissão.

III. Sem prejuízo de outras sanções, os atos de improbidade administrativa importarão em cassação dos direitos políticos do agente envolvido.

IV. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.