Questões sobre Administração Pública

#Questão 271988 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar que:

A) a estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício e de avaliação favorável feita pela Administração Pública;

B) o prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos;

C) a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal;

D) o exercício do direito de greve por parte dos servidores depende de regulamentação em lei complementar;

E) o servidor público, ao ser eleito para qualquer cargo eletivo federal, deverá afastar-se do cargo durante o mandato.

#Questão 271970 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Administrativo

#Questão 271971 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Administrativo

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Se Joaquim passar no concurso para o cargo de técnico do Tesouro Nacional, terá de optar entre este cargo e o de professor universitário, pois os dois são inacumuláveis, mesmo que haja compatibilidade de horário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 271987 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

A Constituição estabelece normas sobre servidores públicos que devem ser observadas por todos os entes estatais, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma das situações tratadas na Constituição é o direito de retornar ao cargo público quando for anulada a decisão administrativa que demitiu o servidor. Essa hipótese de retorno ao cargo público anteriormente ocupado denomina-se:

A) reversão;

B) recondução;

C) reintegração;

D) aproveitamento;

E) nomeação.

#Questão 272037 - Direito Constitucional, Administração Pública, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

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