Questões sobre Administração Pública

#Questão 272826 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público

A) depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, seja qual for o cargo a ser preenchido.

B) é permitida aos estrangeiros na forma da lei.

C) deve observar o prazo de validade do concurso correspondente, que poderá ser de até 2 anos improrrogáveis.

D) é sempre vedada àquele que já exerça um cargo público em qualquer nível de governo.

E) é sempre vedada àquele que já exerça um cargo público no mesmo nível de governo a que pertence o novo cargo a ser preenchido.

#Questão 272854 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

O servidor público

A)

poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

B)

que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.

C)

tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.

D)

do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E)

deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

#Questão 272856 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

É correto afirmar que

A)

o prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

B)

é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, como no caso de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C)

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão ulterior.

E)

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

#Questão 272864 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor

As associações são entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente. Assinale a alternativa que representa característica de uma associação.

A)

Ter no mínimo de duas pessoas, físicas ou jurídicas.

B)

Não possuir patrimônio, sob nenhuma hipótese

C)

Não possuir capital social.

D)

Poder ter seus fins alterados pelos associados, em assembléia de diretoria.

E)

Ser entidade de direito público.

#Questão 273136 - Direito Constitucional, Administração Pública, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

Observadas as disposições legais, é exemplo de acumulação permitida de cargos:

A)

a de um cargo técnico com um cargo administrativo;

B)

a de um cargo de profissionais de saúde com a de um cargo técnico;

C)

a de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico;

D)

a de um cargo de professor com outro, científico.

E)

a de dois cargos de profissionais de saúde com outro, técnico ou científico.

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