Questões sobre Administração Pública

#Questão 739583 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal. Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.

B) Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.

C) Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.

D) Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.

E) Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.

#Questão 739584 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 739587 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesma carreira. Tal pretensão é

A) constitucional, porque constitui mera transposição de servidor concursado de um cargo para outro dentro da mesma pessoa jurídica de direito público.

B) inconstitucional, porque tal alteração é de competência privativa do chefe do poder executivo e somente pode ocorrer por remoção ou permuta.

C) constitucional, porque os dois cargos possuem natureza e complexidade semelhantes, e os servidores já foram previamente aprovados em concurso público.

D) inconstitucional, por constituir modalidade de provimento derivado, que propicia ao servidor a investidura, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido.

E) constitucional, porque a Constituição Federal somente prevê a necessidade de concurso público para ingresso na administração pública e não para transposição, transformação ou ascensão funcional.

#Questão 739589 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

#Questão 739590 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

De acordo com a CF, as funções de confiança

A) devem ser preenchidas exclusivamente por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo.

B) destinam-se a atribuições de coordenação que demandem relação de confiança pessoal.

C) devem ser preenchidas por servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei.

D) podem ser preenchidas indistintamente por servidores ou não servidores, e seus ocupantes são demissíveis ad nutum.

E) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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