Questões sobre Administração Pública

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Após a aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica.

Com base nos princípios e normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Na admissão no serviço público, embora seja vedada acumulação remunerada de cargos, a própria Constituição Federal excepciona tal regra em algumas situações. Um médico, por exemplo, pode exercer mais de um cargo, mas essa regra não alcança os demais profissionais da saúde.

Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) exija a reserva, por meio de lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência física, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tal regra não tem aplicação se a incidência do percentual previsto em lei resultar, no caso concreto, em número inferior a um.

Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo ou emprego público dependerá sempre de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade.

Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Segundo expressa previsão constitucional, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, nos termos e limites definidos em lei.