Questões sobre Administração Pública

#Questão 739516 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo:

A) através procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B) em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.

C) mediante processo administrativo com sigilo de tramitação.

D) por intermédio de decisão fundamentada oriunda da Presidência da República, em caso de servidor federal.

#Questão 739517 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:

A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

C) legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

#Questão 739518 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:

A) os cargos, empregos e funções públicas são reservados para brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

B) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo em regra improrrogável.

C) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

#Questão 739519 - Direito Constitucional, Administração Pública, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Redator

Ao tratar dos princípios que regem a administração pública, a doutrina se refere a dois princípios, chamando-os de pedras de toque ou supraprincípios, pois, a partir destes dois, se extraem inúmeros outros. São eles:

A) Da legalidade e da finalidade.

B) Da publicidade e da eficiência.

C) Da legalidade e da moralidade.

D) Da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

#Questão 739502 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o controle de seus atos. O Tribunal de Contas, no exercício desse controle, fiscaliza os atos da Administração pública sob o prisma da

A) legalidade, exclusivamente, considerando que não lhe é dado analisar as razões de mérito dos atos e contratos celebrados.

B) supremacia do interesse público, pois a atuação da Administração pública, quando diante dos interesses privados, sempre se sobrepõe, o que lhe permite a adoção de medidas e realização de atos não expressamente previstos em lei ou contrato.

C) moralidade e legalidade, não lhe sendo permitido, contudo, nenhuma atuação para suspender atos praticados pela Administração pública.

D) economicidade dos atos e negócios praticados pela Administração pública, o que envolve análise de mérito, ainda que devam ser respeitados os parâmetros do que constitui essencialmente o juízo discricionário legítimo.

E) discricionariedade, diante da existência de vícios de legalidade, o que possibilita a sustação de atos praticados pela Administração pública, independentemente dos resultados obtidos.

Questões sobre Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo