Questões sobre Administração Pública

#Questão 263577 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Agente Administrativo

#Questão 264166 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo com o texto constitucional:

A) o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial recorrível, proferida em processo no qual lhe tenha sido garantida ampla defesa;

B) são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo ou em comissão;

C) o servidor público estável poderá ser demitido mediante sindicância administrativa sumária em que lhe seja assegurado o contraditório;

D) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

E) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com metade de sua remuneração, até sua remoção para outro cargo.

#Questão 268199 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Adjunto Administrativo

De acordo com o Previsto no Art. 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público:

I. Depende de aprovação prévia em concurso público de provas,

II. O concurso público pode ser de provas e títulos,

III. O concurso e as provas devem ser de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,

IV. A natureza e a complexidade de cada cargo ou emprego podem ser previstas apenas no edital de concurso público.

A) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

B) Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

C) Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 271255 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:

A) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;

B) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;

C) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;

D) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;

E) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

#Questão 271261 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:

A) todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser preenchidos por candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;

B) as funções de confiança são exercidas por pessoas não concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

C) os cargos em comissão são preenchidos, em sua integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

D) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a complexidade do cargo ou emprego;

E) não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em concurso público, há casos em que a própria Constituição se auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

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