Questões sobre Administração Pública

#Questão 745738 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Procurador Jurídico

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. A jurisprudência do STF orientou-se no sentido de que a inscrição de pessoas jurídicas de direito público, inclusive autarquias, em cadastro de inadimplentes organizados e mantidos pela União não pode impedir o recebimento de verbas federais quando houver risco que possa comprometer a continuidade ou execução de políticas públicas ou a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746221 - Direito Constitucional, Administração Pública, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Técnico Judiciário

De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A) A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data.

B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo.

C) A garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

D) A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos.

E) A remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

#Questão 746224 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) O texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão.

B) Tal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.

C) Admitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores.

D) A referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.

#Questão 746226 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

A) com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para a sua aposentadoria.

C) com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) sem remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 746227 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.

A) Qualquer sindicalizado tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

B) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser eleito para cargos nas organizações sindicais.

C) A participação dos sindicatos é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.

D) A filiação a sindicato profissional será obrigatória se prevista em contrato, escrito ou verbal.

Questões sobre Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo