Questões sobre Administração Pública

#Questão 746094 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Agente Previdenciário

O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência

A) estabelecido pela lei do ente Federativo em que trabalha.

B) dos servidores públicos federais.

C) do órgão ou ente em que estiver prestando serviços.

D) geral, aplicável a todos os trabalhadores da iniciativa privada.

E) do órgão de origem.

#Questão 746158 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Medicina Veterinária - DF (CRMV/DF), Agente de Fiscalização

#Questão 746174 - Direito Constitucional, Administração Pública, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

A Administração Pública brasileira passou por diversos processos de transformação ao longo de sua história. Assinale a alternativa que NÃO expressa uma mudança instituída a partir da Constituição de 1988.

A) Introdução da transferência de atividades públicas para a administração indireta.

B) Abertura de oportunidades para maior participação cidadã.

C) Fortalecimento do controle externo da administração pública.

D) Descentralização das políticas públicas, conferindo um grau maior de autonomia político-administra- tiva aos municípios e estados.

E) Universalização do princípio de concurso público para recrutamento do servidor.

#Questão 746176 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A) É automática, segundo o STF, a perda do mandato de parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

B) Comissões parlamentares de inquérito, seja em nível federal, seja em nível estadual ou municipal, não podem, por si, determinar a quebra de sigilo bancário de investigado, já que tal informação está sujeita à cláusula constitucional de reserva de jurisdição, conforme o entendimento do STF.

C) À servidora ocupante de cargo público é assegurada a proteção ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

D) Os servidores públicos serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei específica.

#Questão 746177 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

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