Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 911028 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):

A) eficácia.

B) autotutela da pesquisa científica.

C) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D) supremacia do interesse público.

E) poluidor-pagador.

#Questão 911030 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

#Questão 911031 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:

A) bens da iniciativa privada.

B) bens públicos da União.

C) bens públicos dos Estados.

D) bens públicos dos Municípios.

E) zona de soberania internacional.

#Questão 911032 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

A) possui legislatura com duração de 6 (seis) anos.

B) representa apenas os Estados federados e o Distrito federal.

C) é exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.

D) é exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.

E) é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.

#Questão 911036 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. ( ) As entidades associativas, mesmo não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V.

B) F – F – F.

C) V – F – F.

D) V – V – F.

E) V – F – V.

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