Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910971 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

NÃO estão compreendidas no sistema municipal de ensino as instituições de:

A) Ensino fundamental.

B) Ensino médio.

C) Ensino superior.

D) Educação infantil mantidas pelo poder público municipal.

E) Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

#Questão 910973 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Não haverá juízo de exceção. II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito. III. Não haverá tribunal de exceção.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 910975 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Agente Comunitário de Saúde

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada?

A) Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.

B) Lei nº 8.080/1990.

C) Paredes do Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

D) No Art. 196 da Constituição Federal de 1990.

E) Lei nº 9.656/1998.

#Questão 910978 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, UFSM, 2023, UFSM, 2023 - UFSM - Assistente em Administração

Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988, relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( )É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
( )Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( )É plena a liberdade de associação para fins lícitos, não sendo vedada a de caráter paramilitar.
( )É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
A sequência correta é

A) V - V - F - V.

B) V - F - V - F.

C) F - V - F - F.

D) F - F - V - V.

E) F - V - F - V.

#Questão 910980 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:

A) anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe

B) revogar ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe

C) anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe

D) revogar ato ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe

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