Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910943 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Assessor de Comunicação Social

Com relação à eleição do Presidente da República e conforme a Constituição Federal, analisar as sentenças abaixo:
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados também os votos em branco e os nulos (1ª parte). A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado (2ª parte).
A sentença está:

A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.

#Questão 910944 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Assessor de Comunicação Social

De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

#Questão 910948 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Monitor de Escola

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

A) Emendas constitucionais.

B) Leis complementares.

C) Leis ordinárias.

D) Medidas provisórias.

#Questão 910949 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Monitor de Escola

Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (1ª parte). É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar (2ª parte).

A sentença está:

A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.

#Questão 910951 - Direito Constitucional, Ordem Social, COSEAC, 2023, UFF, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.

B) Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.

D) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.

E) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.

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