Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910934 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.

B) o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.

C) o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.

D) de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.

E) são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

#Questão 910935 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 910936 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 910937 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 910941 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Escriturário

Em relação às pessoas extraditáveis, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É extraditável o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização.

B) É extraditável o brasileiro nato, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

C) É extraditável o estrangeiro, em caso de crime político ou de opinião.

D) Não é extraditável o brasileiro nato, em nenhuma hipótese.

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