Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910924 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

A) A unidade não é princípio institucional do Ministério Público.

B) O Ministério Público não possui autonomia administrativa, mas possui autonomia funcional.

C) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização expressa do Presidente da República.

D) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

E) Os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Judiciário.

#Questão 910928 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Novo Xingu - RS, Médico Clínico Geral

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.

B) A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.

C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D) Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

#Questão 910930 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Motorista

De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

#Questão 910931 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Motorista

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Segundo a Constituição Federal, sobre a posse do Presidente e Vice-presidente da República, se, decorrido(s) ________ dia(s) da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A) um

B) cinco

C) dez

D) trinta

#Questão 910933 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

A) são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

B) são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

C) são idênticas aos cargos em comissão.

D) não se destinam às atribuições de chefia.

E) não se destinam às atribuições de assessoramento.

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