Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910887 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor busca o setor de Recursos Humanos (RH) para sanar algumas dúvidas sobre direitos que possuiria e que tem por base o texto na Constituição Federal. O funcionário que está na repartição e é encarregado de sanar as dúvidas dos recém-empossados poderá afirmar de forma correta que

A) o direito à associação sindical será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.

B) caso haja aprovação legislativa, os reajustes dos oficiais administrativos podem ser vinculados aos aumentos salariais dos defensores públicos.

C) as vantagens pecuniárias recebidas pelos oficiais administrativos podem ser computadas para fins de concessão de acréscimos superiores.

D) caso o cargo não seja técnico ou científico, João não poderá cumular a função de oficial administrativo com cargo de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

E) caso venha exercer um mandato eletivo federal, será afastado do cargo, facultando-lhe optar pela remuneração do cargo de oficial administrativo.

#Questão 910888 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Municípios.

B) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

C) Compete aos Estados-Membro conceder anistia.

D) Compete à União e aos Estados-Membro legislar concorrentemente sobre direito agrário.

E) Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

#Questão 910889 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-escolar, bem como intermediar as reivindicações da população local perante os órgãos do poder executivo e legislativo. A respeito da criação e do funcionamento dessa associação, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a associação também poderá ter a finalidade de promover a segurança do bairro e, assim, executar atividade paramilitar.

B) a criação da associação deverá ser precedida de autorização do Município, que poderá subsidiar o seu funcionamento.

C) caso seja expressamente autorizada, a associação terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D) caso venha a desviar a sua finalidade e realizar atividades ilícitas, a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida por ato do Poder Executivo.

E) como os serviços beneficiarão os moradores do bairro, a associação poderá constituir contribuição que será compulsoriamente cobrada dos beneficiários direto e indireto dos serviços.

#Questão 910903 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Assistente Administrativo

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) F – V – V.

C) V – V – V.

D) F – F – F.

E) V – F – V.

#Questão 910904 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Assistente Administrativo

Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é responsável pela administração pública e execução das leis; o Legislativo tem a função de discutir, criar, votar, modificar ou anular leis, além de fiscalizar o executivo; e o Judiciário faz julgamentos de casos visando a resolução de conflitos com base nas leis vigentes. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação aos poderes e seus respectivos responsáveis.
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 1 – 2 – 3.

B) 1 – 3 – 2.

C) 2 – 1 – 3.

D) 2 – 3 – 1.

E) 3 – 1 – 2.

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