Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910875 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Em relação aos militares, assinale a opção correta.

A) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, não se estendendo aos da reserva ou reformados.

B) Ao militar é permitida a sindicalização, mas não a greve.

C) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partido político.

D) O oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento pelo tribunal militar para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

#Questão 910876 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

São Poderes do município de São Cristóvão

A) o Legislativo e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.

B) o Judiciário e o Legislativo, independentes e colaborativos entre si.

C) o Judiciário e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.

D) o Legislativo e o Executivo, independentes e colaborativos entre si.

#Questão 910882 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Constituição Federal, caso Dulcineia seja contratada como trabalhadora pela empresa, gozará dos seguintes direitos, EXCETO:

A) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração invariável.

B) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

C) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

D) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

#Questão 910883 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.

B) Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.

C) Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.

D) Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.

#Questão 910886 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Considere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que João

A) se tiver compatibilidade de horários, poderá cumular as duas atribuições, uma vez que os dois cargos são da esfera federal.

B) poderá cumular os dois cargos, pois a proibição não se aplica a servidores da administração indireta.

C) será afastado do cargo, mas poderá optar pela sua remuneração, desde que faça essa escolha em até 30 dias úteis após a posse no mandato eletivo.

D) ficará afastado do seu cargo.

E) ficará afastado do cargo, e seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

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