Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910835 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 910836 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 910863 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Considerando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município, assinale a opção correta de acordo com as regras aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo.

A) Os cargos são incompatíveis e, caso queira tomar posse no cargo de guarda municipal, Paulo terá que pedir exoneração do cargo eletivo de vereador.

B) Paulo poderá continuar no cargo eletivo e tomar posse no cargo de guarda municipal, mas ficará afastado de seu cargo efetivo até o término de seu mandado, sem direito de optar pela remuneração.

C) Paulo poderá continuar no cargo de vereador e tomar posse no cargo de guarda municipal, mas terá que pedir afastamento deste cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração de um ou de outro.

D) Paulo poderá tomar posse no cargo de guarda municipal e acumular suas funções com as de vereador caso haja compatibilidade de horários, podendo perceber as vantagens de seu cargo de guarda municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

#Questão 910864 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

#Questão 910865 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A) O valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens.

B) A fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal.

C) Ao servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo.

D) É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.

Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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