Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 913779 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2023, Prefeitura de Contagem - MG, Agente Fazendário

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) o fundo de garantia do tempo de serviço é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

B) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

C) é assegurado ao trabalhador proteção em face da automação, na forma da lei.

D) é assegurado ao trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

E) é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

#Questão 913780 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCM, 2023, Prefeitura de Contagem - MG, Agente Fazendário

NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil

A) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) favorecer a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D) garantir o desenvolvimento nacional.

E) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

#Questão 913781 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Especialidade: Planejamento e Orçamento

#Questão 913782 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Especialidade: Planejamento e Orçamento

#Questão 913783 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Especialidade: Planejamento e Orçamento

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