Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910604 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado. O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana:

A) não é possível, já que somente os juízes de Direito, após regular promoção, podem ascender ao Tribunal de Justiça;

B) é possível, pois 25% das vagas do Tribunal de Justiça devem ser escolhidas, por este colegiado, entre membros do Ministério Público e advogados;

C) não é possível, salvo se o Tribunal de Justiça solicitar ao Poder Executivo a nomeação de advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada;

D) é possível, pois 20% das vagas do Tribunal de Justiça são reservadas a membros do Ministério Público e a advogados que preencham os requisitos exigidos;

E) é possível, pois os integrantes do Tribunal de Justiça são livremente escolhidos pelo Poder Executivo entre juízes de Direito, membros do Ministério Público e advogados.

#Questão 910605 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Geografia

De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C) Nenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.

D) Não haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.

#Questão 910606 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Geografia

De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

C) É assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

D) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

#Questão 910607 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Operário Especializado

#Questão 910608 - Direito Constitucional, Previdência Social, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Educador Social

Com base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O transporte, a segurança e o lazer são direitos sociais constitucionais.

B) A seguridade social é composta pela política de saúde, educação e assistência social.

C) A constituição federal garante o direito a renda básica familiar a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

D) A seguridade social é financiada por toda a sociedade.

E) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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