Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 910555 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Conforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os
I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os analfabetos.
Assinale a opção correta.

A) Está correto apenas o item I.

B) Está correto apenas o item II.

C) Estão corretos apenas os itens II e III.

D) Todos os itens estão corretos.

#Questão 910556 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

#Questão 910557 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder abrange, em processo administrativo,

A) a realização de perícias e a interposição de recurso administrativo.

B) o empreendimento de diligências e a interposição de recurso administrativo.

C) a realização de perícias e o empreendimento de diligências.

D) a interposição de recurso administrativo.

#Questão 910558 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos.
Nessa situação hipotética, a associação somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por

A) ato emanado do Poder Executivo.

B) ato emanado do Poder Legislativo.

C) decisão judicial com trânsito em julgado.

D) ato emanado do Poder Executivo e decisão judicial.

#Questão 910559 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros; II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria profissional; e III o presidente da República.
Nessa situação hipotética, somente terá(ão) legitimidade para propor ADC

A) a federação nacional X.

B) o presidente da República.

C) a entidade de classe Y e a federação nacional X.

D) a entidade de classe Y e o presidente da República.

Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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