Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993652 - Direito Constitucional, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos são beneficiários de regime previdenciário próprio, de caráter contributivo e solidário. O servidor enquadrado nesse regime será aposentado

A) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, após passar por avaliação de caráter definitivo.

B) ao completar 70 anos de idade caso seja funcionário de empresa pública.

C) ao completar 75 anos de idade caso seja membro da Defensoria Pública.

D) ao completar 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, no âmbito dos Estados.

E) ao completar 60 anos de idade, se mulher, e 63 anos de idade, se homem, se ocupante do cargo de professor.

#Questão 993653 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

A) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

B) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

C) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

D) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

E) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

#Questão 993654 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial