Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993647 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Técnico de Segurança do Trabalho

É garantido constitucionalmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, a contratação pelos gestores locais do sistema único de saúde por meio de:

A) concurso.

B) processo seletivo público.

C) Programa Menor Aprendiz.

D) estágio.

E) indicação política.

#Questão 993648 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Técnico de Segurança do Trabalho

A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas:

A) descentralização, com direção dupla em cada esfera de governo.

B) atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

C) Interferência das estâncias colegiadas.

D) participação da comunidade.

E) Poder de decisão da União.

#Questão 993649 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Geral

#Questão 993650 - Direito Constitucional, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

O Tribunal de Contas da União (TCU) ostenta a condição de órgão independente na estrutura do Estado brasileiro, de natureza técnica e política, criado para fiscalizar o correto emprego dos recursos públicos. A respeito da composição, atribuições e demais caracteristicas que são relativas ao TCU, é correto afirmar que

A) o rol dos legitimados para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU é formado privativamente por partido político ou sindicato.

B) para ser ministro do TCU, é necessário apresentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, e financeiros ou de administração pública.

C) os ministros do TCU serão escolhidos na proporção de 2/3 pelo Presidente da República e 1/3 pelo Congresso Nacional.

D) os Ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

E) o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

#Questão 993651 - Direito Constitucional, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:

A) homologação de acordo extrajudicial que versa sobre questão trabalhista.

B) ato administrativo que contrarie Súmula Vinculante.

C) o exame de Habeas Corpus em relação à punição militar disciplinar.

D) a resolução de conflito que versa sobre direito disponível entre particulares capazes por meio da negociação extrajudicial.

E) ações relativas às competições esportivas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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