Questões de Direito Constitucional do ano 2021

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2021

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria de servidor público por invalidez dar-se-á, invariavelmente, com proventos integrais.

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos à reserva legal, sendo vedada a inovação em edital de concurso.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.

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