Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868772 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

#Questão 868773 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.

A) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.

B) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.

C) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.

D) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

#Questão 868774 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:
Marcar apenas uma oval.

A) fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;

B) provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;

C) fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;

D) ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.

#Questão 868775 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.

A) democracia representativa.

B) separação dos poderes.

C) democracia direta.

D) eleição indireta.

#Questão 868776 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.

A) o pluralismo político.

B) a soberania.

C) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D) a prevalência dos direitos humanos.

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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