Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868752 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Procurador Jurídico

No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

#Questão 868753 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Auxiliar Administrativo

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.

A) Três cargos de professor.

B) Dois cargos de professor.

C) Um cargo de professor e um cargo de técnico em radiologia.

D) Dois cargos de médico.

E) Um cargo de médico e um cargo de professor.

#Questão 868754 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Auxiliar Administrativo

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

A) Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito

B) Certidão de Óbito e Registro Civil de Casamento.

C) Certidão de Óbito e Segunda via de Registro Civil de Nascimento

D) Registro Civil de Nascimento e Registro Civil de Casamento.

E) Segunda via do Registro Civil de Nascimento e Segunda via do Registro Civil de Casamento.

#Questão 868755 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Auxiliar Administrativo

O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.

B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

#Questão 868756 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Auxiliar Administrativo

Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cumprir pena em regime fechado, Fernanda então, com 9 (nove) meses, estando dentro da cadeia, teve sua filha. Com base nas garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta o direito assegurada a Fernanda.

A) A criança foi retirada de Fernanda logo após seu nascimento, por ser a cadeia um ambiente insalubre.

B) Fernanda permaneceu com a criança apenas por um mês

C) A família de Paulo, retirou dela o direito de permanecer com a criança durante o período de amamentação.

D) Fernanda permaneceu com a criança na cadeia por tempo indeterminado.

E) Tendo Fernanda suas condições asseguradas, pode então permanecer com a criança durante o período de amamentação.

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo