Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868747 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, AMEOSC, 2020, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A) É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B) Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

D) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

#Questão 868748 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Provas: Professor de Matemática Professor de Português Professor de Educação Física Professor de Inglês Professor de Ciências Professor de Geografia Professor de História

A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:

A) Sistema Nacional de Cultura.

B) Sistema Internacional de Cultura

C) Sistema Nacional de Cinema.

D) Sistema Regional de Cultura.

#Questão 868749 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Procurador Jurídico

No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

#Questão 868750 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Procurador Jurídico

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

A) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

B) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.

C) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma ?folha de papel?.

D) no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.

E) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

#Questão 868751 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Procurador Jurídico

No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle in abstracto da lei que fere a Constituição.