Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 844682 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

#Questão 844683 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

#Questão 844684 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

#Questão 844685 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

#Questão 844822 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.


Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público.

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