Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 869103 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Guardas Metropolitanas de Cabedelo

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D) Exercer a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

E) Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

#Questão 869104 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Guardas Metropolitanas de Cabedelo

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A) Garantir padrões de qualidade educacional.

B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) Garantir o desenvolvimento nacional.

D) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

#Questão 869105 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Guardas Metropolitanas de Cabedelo

Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo:
I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:

A) I, II e III.

B) III, IV, V e VI.

C) I, II, IV, V e VI.

D) I, II, III e IV.

E) I, II, III, IV, V e VI.

#Questão 869106 - Direito Constitucional, Ordem Social, EDUCA, 2020, Prefeitura de Passagem - PB, Provas: Médico do PSF Psicólogo

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:

A) II, III, IV.

B) I, III, IV, apenas.

C) I, II, III, apenas.

D) I, II, IV, apenas.

E) I, II, III, IV.

#Questão 869107 - Direito Constitucional, Ordem Social, EDUCA, 2020, Prefeitura de Passagem - PB, Provas: Médico do PSF Psicólogo

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:

A) A assistência à saúde é livre à iniciativa pública e privada.

B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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