Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 738941 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir. Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentária.

A) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

B) Cada esfera do governo deve possuir apenas um orçamento para que haja uma visão geral das finanças públicas.

C) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo.

D) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.

E) O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

#Questão 738942 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

#Questão 738943 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

As decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o processo decisório. Assinale a opção que indica uma desvantagem do processo descendente.

A) Risco de falta de adesão das unidades executoras.

B) Risco de duplicação de serviços.

C) Visão limitada na determinação dos objetivos pelos órgãos operacionais.

D) Possibilidade de desperdício de recursos.

E) Aumento de burocracia.

#Questão 738944 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão

A) nas diretrizes orçamentárias.

B) no plano plurianual.

C) no anexo de metas fiscais.

D) no orçamento anual.

E) no orçamento bianual.

#Questão 738945 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.

A) Deve conter uma estimativa das receitas e das despesas em um exercício.

B) Deve conter a fixação para as receitas e para as despesas em um exercício.

C) As despesas e as receitas apresentadas devem ter valores iguais.

D) Deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E) Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

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