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Questões de Direito Constitucional do ano 2017

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 747285 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Considere as situações abaixo.

I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.

II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.

Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto

A) poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, ao passo que Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

B) poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade, assim como Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

C) não poderá candidatar-se, nem Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

D) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade militar quatro meses antes das eleições, ao passo que Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

E) não poderá candidatar-se, vedada, em qualquer hipótese, a candidatura do militar, não importando, para esse fim, o tempo de serviço, assim como Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

#Questão 747286 - Direito Constitucional, Índios, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é

A) permitida apenas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

B) vedada, salvo, ad referendum do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

C) permitida apenas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

D) vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

E) vedada, salvo, ad referendum da Câmara dos Deputados, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

#Questão 747287 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, compete privativamente

A) à Câmara dos Deputados processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto.

B) à Câmara dos Deputados processar e julgar Anastácio e ao Senado Federal processar e julgar Anacleto.

C) ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto.

D) ao Senado Federal processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto.

E) ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar Anastácio e ao Congresso Nacional processar e julgar Anacleto.

#Questão 747288 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes

A) federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

B) estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

C) federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

D) estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

E) federais, aos quais compete processar e julgar todas as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré ou oponente.

#Questão 747289 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Gilson e André pretendem se tornar Procurador-Geral da República. Gilson é membro do Ministério Público Federal e tem 34 anos e Antônio é membro do Ministério Público Estadual e tem 50 anos. Nessas condições, de acordo com a Constituição Federal,

A) apenas André poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

B) apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) nenhum dos dois poderá ser Procurador-Geral da República.

D) Gilson ou André poderão ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

E) apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para um único mandato de quatro anos.

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