Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645267 - Direito Constitucional, STF, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que

A) tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.

B) é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.

C) pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.

D) pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.

#Questão 645268 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O governo federal busca desenvolver, desde a Constituição Federal de 1988, um modelo de atenção à saúde baseado nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade, que começou a ser implementado com a regulamentação do

A) Sistema Único de Saúde (SUS).

B) Programa Saúde da Família.

C) Programa Pacto pela Saúde.

D) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

E) Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

#Questão 645269 - Direito Constitucional, Saúde, NC / UFPR, 2017, UFPR, Médico

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, §1º, as esferas responsáveis pelo financiamento do SUS são:

A) Seguridade Social, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

B) Empresas Privadas, União, Estados e Municípios.

C) Fundos de Previdência Complementar, Empresas Privadas e Empresas Estatais.

D) Universidades e Fundos de Previdência Social e Privados.

E) Bancos Privados, Fundos de Investimento Nacional e Internacional e Seguridade Social.

#Questão 645273 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645274 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Questões de Direito Constitucional do ano 2017

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