Questões de Direito Constitucional do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645218 - Direito Constitucional, STJ, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?

#Questão 645219 - Direito Constitucional, STJ, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Compete ao Superior Tribunal de Justiça

#Questão 645220 - Direito Constitucional, STF, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante. Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente.

Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

#Questão 645222 - Direito Constitucional, STF, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.

#Questão 645223 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

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