Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 271239 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Agente Rural

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

B) Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.

C) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

D) Conceder anistia.

E) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

#Questão 271241 - Direito Constitucional, Assistência Social, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Agente Rural

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

A) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B) Amparo às crianças e adolescentes carentes.

C) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

D) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

E) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

#Questão 271243 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Agente de Atividades Gerais

Conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

I. assessoramento.

II. chefia.

III. coordenação.

IV. direção.

A) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

B) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.

C) Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 271245 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Atendente de Unidade Sanitária

Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta:

A) É da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B) A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.

C) A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema único de saúde.

D) Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

#Questão 271247 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”. Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:

A) composta;

B) republicana;

C) unitária;

D) presidencial;

E) representativa.

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