Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 647936 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas mediante

A) lei específica e lei complementar.

B) lei complementar e lei específica.

C) lei específica e lei específica.

D) lei complementar e lei complementar.

E) lei específica e lei delegada.

#Questão 647937 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício

A) da cidadania.

B) da democracia.

C) da soberania popular.

D) da dignidade da pessoa humana.

E) do pluralismo político.

#Questão 647938 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A Constituição Federal estabelece a sistemática desses controles e prevê que o controle externo é exercido

A) pelos Tribunais de Contas.

B) pelo Poder Legislativo.

C) pelo Poder Executivo.

D) pelo Poder Judiciário.

E) pelo Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 647939 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:

I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens

A) I, II e III.

B) I, II, III e V.

C) II, III e IV.

D) I, II e V.

E) I, IV e V.

#Questão 647940 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em que foram abordados temas relacionados à República Federativa do Brasil. Houve consonância com o disposto na Constituição Federal quando mencionado que

A) a soberania é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

B) a independência nacional é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.

C) a solução pacífica dos conflitos é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.

D) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativas são fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.

E) a dignidade da pessoa humana é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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