Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 647889 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Administrador

#Questão 647890 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Administrador

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que o princípio da

A) publicidade é absoluto e, portanto, não comporta exceções.

B) razoabilidade encontra-se expresso na Constituição Federal.

C) legalidade é hierarquicamente superior ao princípio da moralidade.

D) eficiência aplica-se à sociedade de economia mista e à empresa pública.

#Questão 647891 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Administrador

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado não superior a dois anos.

B) é garantido ao servidor público o direito de associação sindical nos termos da autorização governamental.

C) as funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira conforme percentual previsto em lei.

D) o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

#Questão 647894 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma expressa, alguns princípios básicos. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia do interesse público, publicidade e eficiência.

B) Os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são princípios implícitos ou reconhecidos.

C) Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e impessoalidade.

D) De acordo com o princípio da legalidade, os agentes públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem liberdade para fazer o que for necessário, desde que não haja proibição legal.

E) O princípio da moralidade administrativa impõe ao agente administrativo a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a conformidade com a norma jurídica.

#Questão 647895 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da

A) publicidade.

B) moralidade.

C) impessoalidade.

D) autotutela.

E) legalidade.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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