Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 647856 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

#Questão 647857 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.

B) o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.

C) o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.

D) a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.

#Questão 647858 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação de cargos públicos.

A) Dois cargos públicos de professor de dedicação exclusiva.

B) Um cargo público de professor e um cargo público de médico.

C) Dois cargos públicos de enfermeiro no mesmo hospital público.

D) Um cargo público de professor estadual e um cargo público de professor municipal.

#Questão 647863 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

A) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

C) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D) dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

#Questão 647864 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Bruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita, no exercício de mandato eletivo, não havendo compatibilidade de horários, Bruna será

A) exonerada do cargo exercido no TRT da 14ª Região para poder exercer o cargo de Vereadora, ante a incompatibilidade existente.

B) afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, devendo obrigatoriamente receber a remuneração do cargo efetivo exercido.

C) afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, devendo obrigatoriamente receber a remuneração do cargo de Vereadora.

D) afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, devendo obrigatoriamente receber 50% da remuneração de cada cargo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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