Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 647535 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada

A) semirrígida, porque algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, são imutáveis.

B) sintética, porque veicula tão somente princípios e normas gerais.

C) rígida, porque sua alteração, quando admissível, depende de processo legislativo mais solene e dificultoso.

D) analítica, porque todas as suas normas têm eficácia plena.

#Questão 647553 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.

B) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).

C) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.

D) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.

E) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

#Questão 647557 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter cometido nenhuma falta grave, seis meses após o término do seu mandato foi demitida sem justa causa. Neste caso, sua dispensa, conforme estabelece a Constituição Federal, é

A) vedada até três anos após o final do mandato.

B) permitida, pois que realizada após o término de seu mandato.

C) vedada até um ano após o final do mandato.

D) permitida, pois não existe estabilidade para suplente de cargo de representação sindical.

E) permitida, pois a estabilidade para suplente de cargo de representação sindical se dá apenas durante o exercício do mandato, podendo ser demitida após seu término.

#Questão 647564 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Diana, escriturária do Banco Ypisulon & Delta S/A, ficou grávida durante o curso de seu contrato de trabalho e confirmou sua gravidez a seu empregador apresentandolhe atestado médico e exame de ultrassom. Nessa situação, por força de lei, terá estabilidade ou garantia provisória de emprego:

A) Somente durante os nove meses do período normal de uma gravidez.

B) Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C) Durante o prazo de 120 dias após o parto.

D) Desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

E) Durante um ano contado do início da gravidez, incluindo nesse prazo o período de férias anuais.

#Questão 647574 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Assistente Social

A assistência social, inaugurada com a Constituição Federal de 1988, demarca um novo tempo para esta política pública, que pode ser caracterizada

A) pela ênfase na ajuda humanitária aos mais pobres e necessitados, com incentivo à criação de equipamentos estatais (Centros de Referência de Assistência Social − CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS) e o fortalecimento da rede socioassistencial.

B) pela tomada de decisões, centralizadas em gabinete, que priorizam a criação de instituições de caridade públicas e privadas.

C) pelo atendimento às necessidades sociais da população com ênfase nas ações de natureza pública (estatal e não estatal), com financiamento público (por Estados, Distrito Federal e Municípios) e comando único em cada esfera de governo.

D) pelo incentivo ao trabalho voluntário com apoio estatal, por meio da adoção de isenções fiscais que estimulem o desenvolvimento de ações de natureza filantrópica com cofinanciamento via convênio, de forma regular e automática.

E) pela ênfase nas práticas de caridade que garantam qualidade de atendimento, por meio de estruturas adequadas e com equipe de profissionais qualificados para o desenvolvimento dos serviços.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo