Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 265078 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Economista

#Questão 265083 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Economista

#Questão 265143 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:

A) Templos de qualquer culto.

B) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

C) Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

D) Propriedade predial e territorial urbana.

E) Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

#Questão 265145 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

O princípio da anterioridade nonagesimal, previsto na Constituição Federal de 1998, está presente na vedação aos entes federados de:

A) Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.

B) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

C) Utilizar tributo com efeito de confisco.

D) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E) Cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

#Questão 265147 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Fonoaudiólogo

Estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Assinale a alternativa incorreta

A) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

C) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

D) Todas as alternativas estão incorretas

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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