Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 264115 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de sessenta anos.

C) os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

D) é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vereador.

E) o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis e inalistáveis.

#Questão 264117 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que

A) pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral.

B) o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição.

C) o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação.

D) o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé.

E) a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça.

#Questão 264119 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes áreas do Direito:

I. Direito do trabalho.

II. Direito tributário.

III. Direito financeiro.

Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 264121 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao

A) Conselho Nacional de Justiça.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Poder Legislativo.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

#Questão 264123 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Tribunais Regionais do Trabalho.

III. Juízes do Trabalho.

É órgão da Justiça do Trabalho o constante em

A) I, II e III.

B) II e III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, apenas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo