Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 263843 - Direito Constitucional, Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupo 08)

Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que

A) financiará projetos culturais, podendo ser aplicado no pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.

B) será destinado exclusivamente à preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

C) será destinado à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

D) será destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas públicas de cultura permanentes, de acordo com o Plano Nacional de Cultura.

E) poderá contar com até cinco décimos por cento da receita tributária líquida daquele Estado.

#Questão 263845 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupos de 01 a 05, 09 e 10)

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundária. É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

A) a nacionalidade brasileira de Maria fica suspensa até seu retorno.

B) a nacionalidade brasileira de Maria não foi afetada.

C) o status de Maria passa a ser de brasileira naturalizada.

D) Maria perdeu a nacionalidade brasileira.

E) Maria deve ser tratada como pessoa originária de países de língua portuguesa.

#Questão 264010 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato que depende de autorização do Poder Público na forma da lei, inclusive no que se refere ao registro no órgão competente.

B) é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

C) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, desde que não exista contribuição análoga prevista em lei para a categoria.

D) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

#Questão 264012 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

A) jurídica pública − dinheiros e bens públicos

B) física ou jurídica, pública ou privada − bens e valores públicos

C) física ou jurídica, pública ou privada − dinheiros e bens públicos

D) jurídica pública − bens e valores públicos

E) física ou jurídica, pública ou privada − dinheiros, bens e valores públicos

#Questão 264014 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

A) I e II, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

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