Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 263375 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os votos em branco e nulos.

B) A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.

C) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.

D) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente do Senado.

E) Compete privativamente ao Presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

#Questão 263377 - Direito Constitucional, Processo legislativo, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que

A) a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

B) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

C) são de iniciativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

D) as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

E) as leis complementares serão aprovadas por maioria simples de cada uma das casas do Congresso Nacional.

#Questão 263379 - Direito Constitucional, STF, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

A) Juiz Federal competente.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Conselho Nacional de Justiça.

E) Superior Tribunal Militar.

#Questão 263380 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

C) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.

D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

E) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

#Questão 263382 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o

A) Presidente da República.

B) Conselho Nacional de Justiça.

C) Ministro da Justiça.

D) Procurador-Geral da República.

E) Advogado-Geral da União.

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